Polícia Ferroviária está prevista na Constituição, mas não foi criada.
Na quarta (27), 23 agentes metroviários foram presos portando armas.
"Não existe Polícia Ferroviária Federal, não existe policial ferroviário federal", afirmou na manhã desta quinta-feira (28) o delegado federal Bernardo Torres, representando o superintendente da Polícia Federal (PF), em entrevista coletiva, ao explicar os motivos que desencadearam a prisão de 23 policiais ferroviários na Estação Mangueira, no Recife, na quarta-feira (27). O delegado explica que não existe uma entidade pública denominada 'Departamento de Polícia Ferroviária Federal', embora o mesmo esteja previsto no artigo 144 da Constituição Federal.
Como não foi criada nenhuma esturtura do órgão até o momento, explica o delegado Eduardo Passos, responsável pelo caso, o indivíduo que se diz policial ferroviário federal e porta arma de fogo está cometendo crime punível com reclusão. "Ainda não foi concretizada a criação da Polícia Ferroviária Federal. Se verificou junto ao Ministério da Justiça que não havia ainda a criação do órgão. A operação teve início devido a notícias de abuso desses servidores no sistema de metrô, que culminou na instauração de três inquéritos. Nesses inquéritos, foi verificado que se passavam por policiais ferroviários federais", explica Passos.A portaria 3.252, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro de 2012, segundo a Polícia Federal, institui um grupo de trabalho para elaborar o projeto de criação da Polícia Ferroviária Federal e a transferência dos profissionais da segurança pública da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre outras empresas metroviárias. "A criação desse grupo não autoriza eles [os policiais] a existirem. Há uma comissão constituída para emissão de um decreto. Eles não foram transferidos ainda, o cargo deles é de assistente de segurança metroferroviária. Eles não foram nomeados para ser policiais ferroviários ainda", explica Torres.
Dos 23 detidos pela PF, 20 foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e usurpação de função pública, enquanto três assinaram um Termo Ciscunstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática de usurpação de função pública. "Todo órgão de polícia precisa de normatização. Não existe um diretor da PFF, superintendete ou corregedor. O que existe é um sindicato de uma categoria que reclama esse direito. Não há um curso de preparo, não há uma direção", aponta Torres. A estação abordada funcionaria como central de distribuição das armas e coletes.
Armas apreendidas com os supostos policiais ferroviários
Os delegados explicaram que a prisão aconteceu só agora porque havia dúvidas sobre a legalidade do órgão. "As investigações preliminares começaram a partir de uma comunicação da delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte [CE], em junho de 2011. Eles realizaram essa operação e prenderam três supostos policiais ferroviários. Foi aí que fomos investigar. A imagem que o sindicato dos supostos policiais ferroviários federais passa é que eles estão atuando legitimamente, mas é como se o sindicato estivesse criando uma polícia. Havia uma dúvida dessa existência da Polícia Ferroviária, devido ao uso do fardamento, viaturas. Eles queriam criar antes mesmo de uma lei que a previsse e a regulamentasse", afirma Torres.
Foram apreendidos 13 coletes à prova de bala, 27 revólveres calibre 28, uma espingarda calibre 12, nove algemas, 28 cartuchos calibre 38, duas Kombis e duas picapes S10. A PF vai apurar o possível envolvimento e a responsabilidade penal da CBTU, uma vez que, entre as armas apreendidas, algumas eram registradas no nome da empresa. "Qualquer órgão jurídico pode ter armas se tiver segurança orgânica, com a devida autorização da Polícia Federal", explica Passos.
Os agentes metroviários, afirmam ainda os delegados, podem voltar ao trabalho, desde que não usem as armas nem o fardamento. "Houve alguns contratempos iniciais na criação e na regulamentação da Polícia Ferroviária Federal, de modo que em 1998 que havia um diretor geral, embora não tivesse uma estrutura e cargos de policiais. Porém, ainda não existe oficialmente o órgão", ressalta Torres.
Sindicato
Antes da coletiva, o representante da classe no grupo de trabalho interministerial, Antônio Decco, explicou que esse é um período de transição. "Estive em Brasília e ninguém sabia ainda o que estava acontecendo". O presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários de Pernambuco (Sindfer-PE), Augusto Lima, também esteve na sede da PF durante a manhã, mas ao término da coletiva, ambos já tinham deixado o local e não foram encontrado para comentar o assunto.
Antes da coletiva, o representante da classe no grupo de trabalho interministerial, Antônio Decco, explicou que esse é um período de transição. "Estive em Brasília e ninguém sabia ainda o que estava acontecendo". O presidente do Sindicato dos Policiais Ferroviários de Pernambuco (Sindfer-PE), Augusto Lima, também esteve na sede da PF durante a manhã, mas ao término da coletiva, ambos já tinham deixado o local e não foram encontrado para comentar o assunto.
O assessor de comunicação do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE), Diogo Morais, conta que o sindicato vai ter uma reunião com os supostos policiais ferroviários federais, o representante nacional dos policiais, além de um procurador da República, ao meio-dia desta quinta (28). A reunião acontece a portas fechadas na sede da CBTU, no bairro de Areias, no Recife. "Depois dessa reunião, vamos resolver se chamamos assembleia, o que faremos", explica Diogo. A CBTU ainda não se manifestou sobre o assunto e informou apenas que cedeu o auditório para a reunião, que é interna.
FONTE: G1 PE
