A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de
lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do
petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de
exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com
as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante
entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação,
Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison
Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que,
além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também
serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para
as gerações futuras.
“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida,
ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte
para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos
filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam
os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos
provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o
respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros
de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens
de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores
previstas na lei aprovada pelo Congresso.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos
e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da
distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às
demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande
maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as
distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.
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